Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Primavera do Leste (Mato Grosso) — SELECON 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Primavera do Leste (Mato Grosso)
- Código
- qg039288
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Primavera do Leste - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
O instrumento básico da política de desenvolvimento urbano do Município de Primavera do Leste é o/a:
- ACódigo de Posturas
- BPlano Diretor Participativo
- CLei de Parcelamento do Solo Urbano
- DDeclaração de Liberdade Econômica