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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — SELECON 2023

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qg039469
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Médico - 20h - Especialista Cardiologia
“A NOB 96 é decorrente, sobretudo, da experiência ditada pela prática dos instrumentos operacionais anteriores - em especial da NOB 1993 - o que possibilitou o fortalecimento da crença na viabilidade e na importância do SUS para a saúde de cada um e de todos os brasileiros.”Fonte:https://conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.htm#:~:text=A%20 NOB%2096%20%C3%A9%20decorrente,e%20de%20todos%20os%20brasileiros.Sobre o Piso de Atenção Básica, instituído pela Norma Operacional Básica (NOB), de 1996, do Sistema Único de Saúde, pode-se afirmar que:
  1. Ao montante de recursos financeiros é definido pela multiplicação de um valor per capita nacional pela população de cada município
  2. Bo repasse integral do Piso de Atenção Básica tipicamente da esfera estadual para municipal, pelo fundo de saúde, é obrigatório
  3. Cos recursos do Fundo de Saúde, que faz parte do Piso de Atenção Básica, são destinados também aos procedimentos hospitalares, quando houver sobra
  4. Da utilização do Fundo de Saúde, que faz parte do Piso de Atenção Básica, para procedimentos de alta complexidade utilizados na atenção básica é permitida
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GabaritoA — o montante de recursos financeiros é definido pela multiplicação de um valor per capita nacional pela população de cada município

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