Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg039712
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Primavera do Leste - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Conforme descrito na Lei nº 9.394/2016, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão dentre outras, a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros, e:
- Aassegurar que os pais ou responsáveis provenham meios de recuperação para alunos de baixo rendimento
- Bestabelecer seus próprios critérios de elaboração de calendário, dias letivos e horas aulas
- Cvelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente
- Dmanter em sigilo a frequência e o rendimento dos alunos