Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sapezal (Mato Grosso) — SELECON 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sapezal (Mato Grosso)
- Código
- qg039895
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista de Transporte Escolar
De acordo com a atual Lei Orgânica do Município de Sapezal - MT, a instituição de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, usualmente denominado pela sigla IPTU, é da competência:
- Ado Município
- Bda União Federal
- Cdo Estado de Mato Grosso
- Dda Assembleia Estadual de Mato Grosso