Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sapezal (Mato Grosso) — SELECON 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sapezal (Mato Grosso)
- Código
- qg039896
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista de Transporte Escolar
À luz da atual Lei Orgânica do Município de Sapezal - MT, a concessão de licença para ambulante ou atividade de comércio eventual é da competência privativa:
- Ada União
- Bdo Município
- Cdo Estado de Mato Grosso
- Ddo sindicato local dos ambulantes