Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — SELECON 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg040034
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
O Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeitos dessa Lei, é considerada criança a pessoa de até:
- Adez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezesseis anos de idade
- Bonze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade
- Cdoze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade
- Dtreze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezesseis anos de idade