Questão de Legislação Federal — Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas — SELECON 2023
Legislação FederalLei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
- Código
- qg040333
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CREA-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Apolo é servidor público e coordena o serviço de documentação do órgão onde exerce sua atividade. No exercício da sua função, recebeu um requerimento para expedição de certidão cujas regras regulamentares estabeleciam prazo de cinco dias para elaboração e entrega. Diante da urgência manifestada pelo requerente, prontamente providenciou o documento e o entregou no mesmo dia, durante o expediente ordinário. Nos termos da Lei nº 8.027/2018, o ato praticado pelo servidor foi:
- Arelevante para proporcionar futura promoção
- Bdesnecessário, pelo prazo curto previsto
- Cdecorrente do dever legal de presteza
- Doriginado de questão pessoal
- Eliberal e destoa da regra