Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — SELECON 2023
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg040335
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CREA-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Zilma é pesquisadora e busca informações sobre construções antigas para incluir em um relatório de projeto de pesquisa encomendado por empresa de engenharia. Para atender a um item do trabalho, solicitou acesso a documentos custodiados por órgão público, o que foi indeferido sob a justificativa de que a restrição protegia o Estado. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, essa citada restrição caracteriza a informação como:
- Asensível
- Bsigilosa
- Cremota
- Díntegra
- Edifícil