Questão de Legislação Federal — Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica — SELECON 2023
Legislação FederalLei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
- Código
- qg040358
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CREA-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Conforme consta na Resolução CONFEA nº 1.007/2003, a reabilitação do profissional com registro cancelado por falta de pagamento de anuidade terá origem:
- Aautomática, sem exigência específica
- Bautomática, após obtenção do nada consta
- Cem requerimento de reativação do registro e das carteiras anteriores ao cancelamento, após 1 ano da quitação da dívida
- Dem requerimento de reativação do registro e das carteiras anteriores ao cancelamento, após 6 meses da quitação da dívida
- Eem novo requerimento de registro, resultando na emissão de nova Carteira de Identidade Profissional, após a quitação da dívida