Questão de Legislação Federal — Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica — SELECON 2023
Legislação FederalLei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
- Código
- qg040359
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CREA-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Com relação à Carteira Profissional, a Lei nº 5.194/66 estabelece que ela:
- Atem fé pública, substitui o diploma e vale como documento de identidade
- Bsó tem fé pública na Região onde foi feito o Registro profissional
- Csubstitui o diploma, mas não é documento de identidade
- Dnão pode ser utilizada como documento de identidade
- Enão substitui o diploma