Questão de Legislação Federal — Lei n° 6.496 de 1977 — SELECON 2023
Legislação FederalLei n° 6.496 de 1977
- Código
- qg040362
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CREA-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
No sistema CONFEA/CREA, em conformidade com a Lei nº 6.496/77, desde que comprovadamente necessitados, poderão solicitar auxílios pecuniários, temporários e reembolsáveis, por falta eventual de trabalho ou invalidez ocasional, os profissionais associados:
- Aà Câmara Especializada
- Bao Conselho Financeiro
- Cà Caixa de Pecúlios
- Dao Conselho Fiscal
- Eà Mútua