Questão de Legislação Federal — Resoluções nº 1.004 de 2003 e nº 1.008 de 2004 - CONFEA — SELECON 2023
Legislação FederalResoluções nº 1.004 de 2003 e nº 1.008 de 2004 - CONFEA
- Código
- qg040374
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CREA-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Com relação a pedidos de reconsideração e a recursos, de acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008/2004, não tem efeito suspensivo o:
- Apedido de reconsideração da decisão proferida pelo Plenário do CREA
- Bpedido de reconsideração da decisão proferida pelo Plenário do CONFEA
- Cpedido de reconsideração da decisão proferida pela Câmara Especializada
- Drecurso ao Plenário do CREA da decisão proferida pela Câmara Especializada
- Erecurso ao Plenário do CONFEA da decisão proferida pelo Plenário do CREA