Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Várzea Grande (Mato Grosso) — SELECON 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Várzea Grande (Mato Grosso)
- Código
- qg040496
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
O Município de Várzea Grande, no Estado de Mato Grosso, de acordo com a atual Lei Orgânica Municipal, detém personalidade jurídica de direito:
- Apúblico interno
- Bprivado interno
- Cpúblico externo
- Dprivado externo