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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg040735
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Campo Verde - MT
Ano
2023
Nível
Superior
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014 e com vigência de 10 anos, estabelece uma meta específica sobre o investimento em educação, que é a seguinte:
  1. Aaperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação, de modo a propiciar o aumento anual do salário dos profissionais da educação, durante a vigência do plano
  2. Baplicar, anualmente, nunca menos de 18% (dezoito por cento), da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, durante a vigência do plano
  3. Campliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência do plano, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio
  4. Dgarantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional, durante a vigência do plano
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GabaritoC — ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência do plano, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio

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