Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — SELECON 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg040788
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Dourados - MS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
À luz do Art. 209, da atual Constituição Federal de 1988, o ensino ofertado pela iniciativa privada deve cumprir as normas gerais:
- Ada educação municipal, exclusivamente
- Bda educação nacional e as normas de autorização e avaliação de qualidade do Poder Público
- Cda educação distrital e as normas de autorização e avaliação de qualidade de organização não governamental de educação
- Dda educação estadual e as normas de autorização e avaliação de qualidade por organização não governamental de educação