Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg040789
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Dourados - MS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
À luz do Art. 208, da atual Constituição Federal de 1988, a educação será efetivada pelo Estado mediante a garantia de:
- Aeducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 2 (dois) anos de idade
- Beducação básica obrigatória e gratuita dos 7 (sete) aos 17 (dezessete) anos de idade
- Cprogramas suplementares de material didático escolar apenas para alunos do ensino médio
- Datendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino