Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Dourados (Mato Grosso do Sul) — SELECON 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Dourados (Mato Grosso do Sul)
- Código
- qg040795
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Dourados - MS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A promoção do servidor público consiste na movimentação vertical de uma referência para outra imediatamente superior, dentro do mesmo cargo. Assim, de acordo com o Art. 51 do Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de Dourados – MS (Lei nº 107/2006), o servidor é promovido pelos critérios de merecimento e de antiguidade, ao completar, em anos de efetivo serviço, o seguinte:
- Acinco anos para promoção por merecimento e três para promoção por antiguidade
- Bcinco anos para promoção por merecimento e cinco para promoção por antiguidade
- Ctrês anos para promoção por merecimento e três para promoção por antiguidade
- Dtrês anos para promoção por merecimento e cinco para promoção por antiguidade.