Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Lucas do Rio Verde (Mato Grosso) — SELECON 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Lucas do Rio Verde (Mato Grosso)
- Código
- qg040844
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Determinado servidor público, integrante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras do Poder Executivo do Município de Lucas do Rio Verde — MT, vem se ausentando durante o expediente de trabalho, rotineiramente, sem prévia autorização do seu chefe imediato. Nessa linha, perante o Estatuto do Servidor de Lucas do Rio Verde — Lei Complementar n° 223, de 07 de abril de 2022, a situação e/ou a conduta acima descrita se enquadra como:
- Asazonal
- Bproibida
- Cautorizada
- Dnão prevista em lei