Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — SELECON 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg041007
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Primavera do Leste - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
À luz dos direitos e das garantias fundamentais, certo é que a atual Constituição Federal de 1988 assegura aos reconhecidamente pobres, a título gratuito, na forma da lei, o seguinte:
- Aregistro civil de nascimento e certidão de óbito
- Bregistro civil de nascimento e certidão negativa de protesto
- Cregistro civil de nascimento e certidão de registro de imóveis
- Dregistro civil de nascimento e certidão de concordata e recuperação de empresa