Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — SELECON 2023
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg041089
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Primavera do Leste - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
À luz da Portaria MS nº 2.436, de 21/07/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é de responsabilidade comum a todas as esferas de governo:
- Acontribuir com o financiamento tripartite para o fortalecimento da Atenção Básica
- Bdestinar recurso distrital para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo mensal, regular e automático
- Cdefinir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional da Atenção Básica
- Destabelecer, de forma tripartite, diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão da Atenção Básica