Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — SUSTENTE 2023
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg041236
- Banca
- SUSTENTE
- Órgão
- Câmara de Ipojuca - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
O Congresso Nacional aprovou um decreto legislativo que autorizou o Presidente da República a declarar guerra contra um país estrangeiro, em razão de uma grave ameaça à soberania nacional. Nesse caso, é correto afirmar que o decreto legislativo é:
- Ainconstitucional, pois o Congresso Nacional não pode legislar sobre matérias de competência privativa do Presidente da República.
- Bconstitucional, pois o Congresso Nacional pode legislar sobre matérias de sua competência exclusiva, sem a intervenção do Presidente da República.
- Cinconstitucional, pois o Congresso Nacional só pode legislar sobre matérias de sua competência exclusiva mediante autorização do Presidente da República.
- Dconstitucional, pois o Congresso Nacional pode legislar sobre matérias de sua competência exclusiva, mas depende da sanção do Presidente da República.
- Einconstitucional, pois o Congresso Nacional só pode legislar sobre matérias de sua competência exclusiva por meio de resoluções.