Questões SUSTENTE

Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA (Lei Orçamentária Anual) de cada ente federado deverá conter todas a…

A renúncia de receita ocorre, quando um gestor público concede incentivos ou benefícios, estabelecendo medidas a serem observadas pelo ente público que decidir pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da…

“[...] impele o Poder Judiciário a intervir, a mediar e a promover esforços [...].” 13º§ Os verbos destacados, na 3ª pes. do plural do presente do indicativo e na 1ª pes. do singular do futuro do subjuntivo, na ordem em que se encontram na…

“Ministro deu 120 dias para que governo federal crie uma política nacional sobre o tema.” A oração sublinhada é classificada como

“[...] há um ‘estado de completa omissão estatal’ sobre a população de rua e não há ‘política pública eficaz para atender a esse grupo vulnerável’ [...].” 12º§ As duas ocorrências de “a”, conforme destaques acima, são, respectivamente:

De acordo com os elementos constitutivos do texto, é correto classificá-lo como um(a):

“A ideia é criar instrumentos de diagnóstico dessa população para a criação de políticas públicas. O diagnóstico deve amparar a criação de meios de fiscalização de processos de despejo e reintegração de posse no país e seu impacto na popula…

O conectivo “logo”, que relaciona as orações do parágrafo acima, pode ser substituído, sem prejuízo de sentido, por

Sobre a organização do parágrafo acima, é correto classificar o segmento destacado como

De acordo com o texto, está correta a seguinte afirmativa:

Há erro de regência verbal em:

No que concerne ao Controle no setor público municipal, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estipula que: I. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos…

Leia as afirmativas abaixo. I – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. II – a lei não prejudicará o direito adquirido e o ato j…

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. Compete à União instituir impostos sobre: ( ) importação de produtos estrangeiros. ( ) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de t…

Marque a alternativa em que a frase apresenta desvio de concordância verbal.

A substituição do elemento grifado pelo pronome correspondente, com os necessários ajustes, está correta em:

Assinale a alternativa que apresenta pontuação correta da frase.

A acentuação gráfica ou sua ausência está incorreta em:

O Prefeito de determinado município, através de decreto municipal por ele assinado, em 20/07/2019, criou uma nova taxa de serviços que passará a ser cobrada em 01/01/2020. Quanto à referida criação, pode-se afirmar:

Em conformidade com o expresso pela Lei nº 14.133 de 21, que vem tratar das licitações e contratos no Brasil, é correto afirmar que, das assertivas dispostas, são hipóteses em que a licitação será dispensável para contratação que tenha por…