Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — SUSTENTE 2023
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg041237
- Banca
- SUSTENTE
- Órgão
- Câmara de Ipojuca - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Lucas, vereador de um município brasileiro, apresentou um projeto de lei que previa a criação de um fundo municipal de cultura, destinado a financiar projetos artísticos e culturais no município. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, mas foi vetado pelo Prefeito, que alegou ser o projeto inconstitucional por violar o princípio da separação dos poderes. Nesse caso, o veto do Prefeito é:
- Airrevogável, pois o Prefeito tem competência exclusiva para criar fundos municipais.
- Bparcial, pois o Prefeito só pode vetar parte do projeto que considerar inconstitucional.
- Cpolítico, pois o Prefeito discorda do mérito do projeto e da conveniência da criação do fundo municipal.
- Djurídico, pois o Prefeito entende que o projeto contraria a Constituição Federal ou a Lei Orgânica do Município.
- Eilegal, pois o Prefeito não pode vetar projetos de lei de iniciativa dos vereadores.