Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — SUSTENTE 2023
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
qg041256
Banca
SUSTENTE
Órgão
Câmara de Ipojuca - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Auditoria e Controle de Contas
O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. Assinale a alternativa abaixo, que não é contemplada no Balanço Financeiro:
AA receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas.
BOs recebimentos e os pagamentos extraorçamentários.
CAs transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS.
DO saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.
ECréditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior ao de referência e reabertos no exercício de referência.
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GabaritoE — Créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior ao de referência e reabertos no exercício de referência.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Balanço Financeiro – Itens Contemplados
Gabarito: letra E. O Balanço Financeiro (BF) evidencia receitas e despesas orçamentárias, ingressos e dispêndios extraorçamentários, saldos de caixa do exercício anterior e transferências financeiras, conforme a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP. A alternativa E refere-se a créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior e reabertos no exercício – matéria própria do Balanço Orçamentário, não do Financeiro.
De acordo com a definição legal, o BF é composto pelas seguintes informações:
Lei nº 4.320/1964 (conceito): O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.
Além disso, o MCASP especifica que também são incluídas as transferências financeiras recebidas e concedidas, inclusive os aportes para o RPPS. Assim, as alternativas A, B, C e D enquadram-se perfeitamente nesse rol.
Balanço Financeiro (BF): Receita orçamentária realizada (Por fonte/destinação, Ordinárias e vinculadas); Despesa orçamentária executada (Por fonte/destinação, Ordinárias e vinculadas); Ingressos extraorçamentários (Cauções, consignações); Dispêndios extraorçamentários (Cauções, consignações); Saldos em espécie (Do exercício anterior, Para o exercício seguinte); Transferências financeiras (Recebidas e concedidas, Aportes para o RPPS); Não contempla (Balanço Orçamentário) (Reabertura de créditos adicionais)
Alternativa A — ✅ Correta
A receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte/destinação e discriminando ordinárias e vinculadas, são elementos centrais do BF.
Alternativa B — ✅ Correta
Os recebimentos e pagamentos extraorçamentários (ex.: cauções, consignações) constam expressamente no BF.
Alternativa C — ✅ Correta
As transferências financeiras, inclusive os aportes para o RPPS, são evidenciadas no BF, conforme detalhamento do MCASP.
Alternativa D — ✅ Correta
O saldo em espécie do exercício anterior e aquele que se transfere para o exercício seguinte são parte da estrutura do BF.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A reabertura de créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior é um evento registrado no Balanço Orçamentário, não no Financeiro. O Balanço Orçamentário confronta a previsão e a execução orçamentária, e nele são destacados os créditos adicionais reabertos. Já o BF trata exclusivamente da movimentação financeira (entradas e saídas de caixa) sem abordar a reabertura de créditos orçamentários.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao mencionar "créditos adicionais" e "reabertos", que são termos do Balanço Orçamentário, mas a questão cobra o conteúdo do Balanço Financeiro. O erro está em associar um item do orçamento (créditos adicionais) a uma demonstração que registra apenas fluxos de caixa.