A normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do Conselho Federal de Contabilidade. Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem, para a entidade, saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), são exemplos de provisões aplicadas ao setor público, exceto:
AProvisões para riscos trabalhistas.
BProvisões para riscos fiscais.
CProvisões para riscos cíveis.
DProvisões para repartição de créditos tributários.
EProvisão para Devedores Duvidosos.
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GabaritoE — Provisão para Devedores Duvidosos.
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Provisões no Setor Público – PCASP
Gabarito: letra E. A "Provisão para Devedores Duvidosos" não é uma provisão no sentido do PCASP, mas sim um ajuste redutor do ativo (impairment de créditos). As alternativas A a D são exemplos clássicos de provisões reconhecidas como passivo no setor público (trabalhista, fiscal, cível e repartição de créditos tributários). A confusão ocorre porque o termo "provisão" aparece no nome da conta, mas sua natureza contábil é de retificação do ativo, não de obrigação presente.
A questão exige o conhecimento da classificação das contas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). As provisões são obrigações derivadas de eventos passados, com prazo ou valor incertos, reconhecidas no passivo. Já o ajuste para perdas em créditos a receber (antiga "Provisão para Devedores Duvidosos") é uma conta redutora do ativo, destinada a refletir o valor recuperável dos direitos.
Alternativa
Descrição
Classificação no PCASP
É exemplo de provisão (obrigação presente)?
A
Provisões para riscos trabalhistas
Passivo
Sim
B
Provisões para riscos fiscais
Passivo
Sim
C
Provisões para riscos cíveis
Passivo
Sim
D
Provisões para repartição de créditos tributários
Passivo
Sim
E
Provisão para Devedores Duvidosos
Conta redutora do ativo (ajuste para perdas)
Não
Provisões (PCASP)
1Passivo (obrigação presente)
Riscos trabalhistas
Riscos fiscais
Riscos cíveis
Repartição de créditos tributários
2Redutora do ativo (impairment)
Devedores duvidosos
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Alternativa A — ✅ Correta
Provisões para riscos trabalhistas: são obrigações presentes decorrentes de processos trabalhistas em andamento, sendo provável saída de recursos. Contabilizada no passivo.
Alternativa B — ✅ Correta
Provisões para riscos fiscais: decorrem de autuações ou questionamentos fiscais com alta probabilidade de perda. Passivo.
Alternativa C — ✅ Correta
Provisões para riscos cíveis: processos cíveis com probabilidade provável de condenação. Passivo.
Alternativa D — ✅ Correta
Provisões para repartição de créditos tributários: obrigação de repassar a outros entes a parcela de tributos arrecadados (ex.: ICMS interestadual). Exemplo de provisão no setor público.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A "Provisão para Devedores Duvidosos" (ou Ajuste para Perdas em Créditos a Receber) não é uma provisão no sentido de passivo. Ela representa a estimativa de perdas na realização de créditos, sendo registrada como conta redutora do ativo circulante (ou não circulante). Portanto, não é exemplo de provisão conforme o PCASP, que trata provisões como obrigações presentes. É a única que foge ao conceito.
PEGA ESSA DICA!
No setor público, atente-se para contas que têm "provisão" no nome, mas que na verdade são ajustes de ativo. Exemplos: Provisão para Devedores Duvidosos (redutora do ativo) e Provisão para Ajuste de Estoques (também redutora). As verdadeiras provisões são passivos: riscos trabalhistas, fiscais, cíveis, provisão para repartição de créditos, provisão para passivos ambientais, etc.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)
Gabarito: letra E – a única que não se enquadra como provisão no setor público.