Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — SUSTENTE 2023
Direito Constitucional›Ordem Econômica e Financeira
Código
qg041270
Banca
SUSTENTE
Órgão
Câmara de Ipojuca - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Auditoria e Controle de Contas
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. Compete à União instituir impostos sobre:( ) importação de produtos estrangeiros.( ) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.( ) produtos industrializados.( ) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
AV-V-F-F
BV-F-V-F
CF-V-F-V
DV-F-V-V
EV-V-V-V
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GabaritoD — V-F-V-V
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Competência tributária da União
Gabarito: D (V-F-V-V). Compete à União instituir impostos sobre importação (II), produtos industrializados (IPI) e operações financeiras (IOF). Já o ICMS (item 2) é de competência estadual (CF, art. 155, II), mesmo quando as operações se iniciam no exterior. Portanto, a sequência correta é V-F-V-V.
Imposto
Competência
Fundamento
Importação (II)
União
Art. 153, I
ICMS
Estados/DF
Art. 155, II
Produtos industrializados (IPI)
União
Art. 153, IV
Operações financeiras (IOF)
União
Art. 153, V
1ª afirmativa — ✅ Verdadeira
Imposto sobre importação de produtos estrangeiros (II) é de competência da União (art. 153, I, CF).
2ª afirmativa — ❌ Falsa
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é de competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme o art. 155, II, da Constituição Federal:
Art. 155CF/88
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
3ª afirmativa — ✅ Verdadeira
Imposto sobre produtos industrializados (IPI) é de competência da União (art. 153, IV, CF).
4ª afirmativa — ✅ Verdadeira
Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) é de competência da União (art. 153, V, CF).
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir ao incluir a expressão "ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior" no item 2, sugerindo que isso tornaria o imposto federal. Porém, essa característica é própria do ICMS e não altera a competência estadual — o dispositivo constitucional é claro: é competência dos Estados e DF.
Conclusão: A sequência correta é V-F-V-V, correspondente à alternativa D.
PEGA ESSA DICA!
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)