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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — SUSTENTE 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
qg041274
Banca
SUSTENTE
Órgão
Câmara de Ipojuca - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Auditoria e Controle de Contas
O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. As Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Com relação às etapas da receita orçamentária, analise a afirmação abaixo e faça o que se pede:“...procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.”O texto em destaque se refere a qual etapa da Receita Orçamentária?
  1. APrevisão
  2. BLançamento
  3. CArrecadação
  4. DRecolhimento
  5. EPagamento
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GabaritoB — Lançamento

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Etapas da Receita Orçamentária

Gabarito: letra B. O texto descreve exatamente o estágio do lançamento da receita orçamentária, que é o procedimento administrativo que verifica o fato gerador, calcula o tributo, identifica o sujeito passivo e, se for o caso, aplica penalidade. Esse conceito é extraído do Direito Tributário (CTN, art. 142) e adotado pela doutrina de Administração Financeira e Orçamentária como uma das etapas da receita pública.

As etapas clássicas da receita orçamentária são:

  • Previsão: estimativa da arrecadação no orçamento.

  • Lançamento: verificação do fato gerador e cálculo do valor devido.

  • Arrecadação: recebimento do valor pelo agente arrecadador.

  • Recolhimento: repasse do valor arrecadado ao Tesouro.

  1. 1PrevisãoEstimativa da arrecadação
  2. 2LançamentoVerifica fato gerador e calcula tributo
  3. 3ArrecadaçãoRecebimento pelo agente
  4. 4RecolhimentoRepasse ao Tesouro
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A previsão é a etapa de planejamento, anterior à ocorrência do fato gerador. O texto descreve uma atividade posterior, de verificação e cálculo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O lançamento é exatamente o procedimento que "verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível". É a definição clássica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Arrecadação é o ato de receber o pagamento, posterior ao lançamento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Recolhimento é o depósito dos valores arrecadados nos cofres públicos, etapa final.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Pagamento não é etapa da receita, mas sim da despesa orçamentária.

Gabarito: letra B

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