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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — SUSTENTE 2023

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg041288
Banca
SUSTENTE
Órgão
Câmara de Ipojuca - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Auditoria e Controle de Contas
De acordo com o texto, está correta a seguinte afirmativa:
  1. AA decisão do ministro Alexandre de Moraes mostra que é possível resolver o problema da pobreza com uma decisão judicial.
  2. BO STF formou maioria para confirmar a decisão de Moraes, concordando que a miséria é consequência da desigualdade social e da má distribuição de renda.
  3. CA determinação de Moraes para implementação de políticas voltadas a moradores de rua é uma nova afronta à separação dos poderes.
  4. DO ministro do STF disse que o Estado é lacunoso no enfrentamento dos problemas de moradores de rua e na garantia dos direitos humanos.
  5. EA decisão do ministro do STF dificultará as invasões de espaços públicos por parte de movimentos extremistas.
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GabaritoD — O ministro do STF disse que o Estado é lacunoso no enfrentamento dos problemas de moradores de rua e na garantia dos direitos humanos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decisão do STF sobre população em situação de rua

Gabarito: alternativa D. O texto afirma expressamente que o ministro Alexandre de Moraes considerou o Estado omisso (lacunoso) no enfrentamento dos problemas de moradores de rua e na garantia dos direitos humanos, conforme trechos como "Moraes diz que Estado é omisso" e "a violação maciça de direitos humanos".

Alternativa A — ❌ Incorreta

A decisão de Moraes não afirma resolver a pobreza em geral; limita-se a determinar a criação de políticas para a população em situação de rua. O texto não sustenta essa generalização.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Não há menção no texto a formação de maioria no STF ou a discussão sobre causas da miséria como desigualdade social. A decisão foi individual do ministro.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O texto não classifica a determinação como "afronta à separação dos poderes". Pelo contrário, o ministro fundamenta sua intervenção na omissão estatal, o que é admitido em situações de estado de coisas inconstitucional. A afirmativa não encontra respaldo no texto.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O texto reporta que o ministro disse que "Estado é omisso" e que há "violação maciça de direitos humanos", indicando que o Estado é lacunoso (insuficiente) no enfrentamento dos problemas dos moradores de rua e na garantia dos direitos humanos. A afirmativa corresponde exatamente ao teor da notícia.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Não há referência a invasões de espaços públicos ou movimentos extremistas. A decisão trata de políticas de assistência e zeladoria urbana, não de repressão a invasões.

Gabarito: alternativa D.

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