Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — SUSTENTE 2023
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg041388
- Banca
- SUSTENTE
- Órgão
- Câmara de Ipojuca - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Comissão Parlamentar
Assinale a alternativa a que se refere o texto abaixo:A Constituição Federal, em seu artigo 167, veda a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
- APlano Plurianual.
- BRegra de Ouro.
- CLei de Diretrizes Orçamentárias.
- DTeto de Gastos.
- ELei de Responsabilidade Fiscal.