Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — SUSTENTE 2023
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg041479
- Banca
- SUSTENTE
- Órgão
- Câmara de Ipojuca - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Compete, aos Municípios, instituir impostos sobre:I - propriedade predial e territorial urbana;II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;III - serviços de qualquer natureza.Das afirmativas acima, está(ão) correta(as):
- AApenas a I.
- BApenas a II.
- CApenas a III.
- DApenas I e a II.
- EI, II e III.