Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — SUSTENTE 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg041657
- Banca
- SUSTENTE
- Órgão
- Prefeitura de Igarassu - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência, Lei nº 13.146/15, trouxe mudanças significativas no que diz respeito às pessoas com deficiência, assegurando em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com relação ao direito à educação, a Lei assegura à pessoa com deficiência:I. elaboração de plano de atendimento educacional especializado e recursos de acessibilidade.II. ações restritivas ao acesso a atividades recreativas, esportivas e lúdicas.III. utilização de tecnologias assistidas que ampliem as habilidades dos alunos nas escolas.IV. redução da carga horária escolar para a realização do atendimento educacional especializado.V. acolhimento, aos estudantes, no ensino regular e adoção de medidas de adaptação.Estão corretas apenas:
- AI, II e III.
- BI, III e IV.
- CI, III e V.
- DIII e IV.
- EIII, IV e V.