Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas — TJ-AM 2023
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
- Código
- qg041689
- Banca
- TJ-AM
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
Conforme o Código de Organização Judiciária do Estado do Amazonas, Lei Complementar 17/97, e suas alterações, analise as assertivas abaixo.I. Os Juízes Substitutos de Carreira, por não terem vitaliciedade, não detém as mesmas competências dos Juízes de Direito.II. O aprovado no concurso público para ingresso na magistratura do Estado do Amazonas ocupará o cargo inicial de Juiz Substituto.III. As Turmas Recursais terão composição de 4 (quatro) membros, sendo (1) um seu Presidente, (2) dois membros efetivos e (1) membro substituto.IV. O Município, cuja Comarca ainda não foi implantada, constitui um Distrito Judiciário.Assinale a alternativa correta.
- AApenas I, II e III estão corretas.
- BTodas estão erradas.
- CApenas II está correta.
- DApenas I, III e IV estão corretas.