Questões TJ-AM

Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por, EXCETO:

De acordo com o que dispõe a legislação brasileira sobre Propriedade Industrial, analise as sentenças abaixo. I. Reputa-se concedida a patente na data de publicação do respectivo ato. II. O prazo de vigência das patentes conta-se da data do…

De acordo com o que dispõe o Código Civil, analise as sentenças abaixo. I. O nome empresarial para o exercício de empresa pode ser adotado, nos termos da lei, na forma de firma ou denominação social. II. A denominação das sociedades simples…

De acordo com o que dispõe o Código Civil sobre Títulos de Crédito, analise as sentenças abaixo. I. A omissão de qualquer requisito legal que implique a invalidade do título de crédito, implica também a invalidade do negócio jurídico que lh…

De acordo com o que dispõe a legislação brasileira sobre Falências, analise as sentenças abaixo. I. Na falência, não são exigíveis do devedor as obrigações a título gratuito. II. As sociedades falidas serão representadas na falência pelo ad…

Em conformidade com a Lei 13.966 é previsto que para a implantação da franquia, o franqueador deverá fornecer ao interessado Circular de Oferta de Franquia, escrita em língua portuguesa, de forma objetiva e acessível, os seguintes itens EXC…

As Sociedades Limitadas regidas pelo Código Civil preveem um conselho fiscal que, além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social, aos membros do conselho fiscal, incumbem, individual ou conjuntamente, os seguintes deve…

Sobre o incapaz, este poderá, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar na empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança. Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que…

A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial (Lei 9.279), considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: I. Concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidad…

Segundo o Código Civil, o título de crédito deve conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente. Sobre o vencimento:

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à lavratura dos atos notariais, de acordo com a Lei 7.433/1985:

Acerca da lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável, assinale a alternativa correta:

Acerca dos atos notariais disciplinados pelo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

Acerca da adoção, assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Os direitos Autorais no Brasil estão previstos na Lei 9.610. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos, passado esse prazo a obra se torna domínio público. O prazo de 70 anos começa a contar:

De acordo com o Código de Processo Civil, acerca da jurisdição e da ação: I. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional. II. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que a…

Em relação ao disposto no Código de Processo Civil, no que se refere à produção antecipada de provas: I. A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu. II. A pro…

Em relação ao disposto no Código de Processo Civil, é competente o foro para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: I. De domicílio do guardião de filho incapaz. II. De domicíli…

De acordo com o Código de Processo Civil, acerca da competência: I. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. II. Ob…

No que se refere à incompetência, assim dispõe o Código de Processo Civil, EXCETO: