Questão de Direito Penal — Lesões corporais — TJ-AM 2023
Direito PenalLesões corporais
- Código
- qg041694
- Banca
- TJ-AM
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
Sobre os Crimes contra a pessoa, pode-se afirmar que:
- AO feminicídio se trata de qualificadora subjetiva do crime de homicídio e, portanto, não é compatível com a aplicação simultânea de outras qualificadoras.
- BO delito de aborto não será punido no caso de feto anencefálico por expressa disposição do Código Penal.
- CO crime de lesões corporais culposas se procede mediante representação da vítima independentemente da magnitude da lesão.
- DO crime de lesão corporal seguida de morte é considerado preterdoloso, sendo necessário que haja culpa no antecedente e dolo no consequente da conduta do agente.