Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — TJ-AM 2023
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg041695
- Banca
- TJ-AM
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
O método de dosimetria da pena instituído no Código Penal compreende:
- AA consideração de qualificadoras na última fase do método trifásico, aplicando-se uma sobre a outra na forma de fração.
- BAs chamadas majorantes e minorantes na terceira fase do método trifásico, que também podem ser denominadas causas de aumento e causas de diminuição, respectivamente.
- CA aplicação das circunstâncias judiciais na segunda fase do método trifásico, com a incidência posterior de atenuantes, o que não impede que a pena seja levada aquém do mínimo previsto abstratamente no tipo.
- DA valoração de agravantes e, posteriormente, de atenuantes na chamada primeira fase do método bifásico, sendo que estas devem ser aplicadas nessa ordem.