Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — TJ-AM 2023
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg041696
- Banca
- TJ-AM
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
Sobre a consumação dos delitos contra a administração pública, pode-se afirmar que:
- ANo delito de resistência, se o ato legal não se executa em razão da conduta do agente, o delito será imputado em sua modalidade qualificada.
- BNo crime de corrupção ativa, é necessário que o funcionário pratique o ato infringindo dever funcional para que haja a consumação.
- CO delito de sonegação de contribuição previdenciária é compatível com a modalidade tentada.
- DNo caso de mera solicitação sem efetivo recebimento de vantagem, o delito de corrupção passiva será considerado tentado.