Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — TJ-AM 2023
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qg041699
- Banca
- TJ-AM
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
Quanto ao imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), nos termos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional:I. A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.II. Incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, mesmo quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.III. Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do Município.IV. Não será progressivo.Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
- ATodas estão corretas.
- BApenas III e IV estão corretas.
- CApenas I e III estão corretas.
- DApenas I, II e III estão corretas.