Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — TJ-AM 2023
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg041702
- Banca
- TJ-AM
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
Nos termos do Código Tributário Nacional:I. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturaisII. O parcelamento extingue a exigibilidade do crédito tributário.III. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.IV. A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta.
- ATodas estão incorretas.
- BApenas III e IV estão corretas.
- CApenas I, II e III estão corretas.
- DApenas I e III estão corretas.