Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — TJ-AM 2023
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg041712
- Banca
- TJ-AM
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
Em relação ao Poder constituinte derivado reformador previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas abaixo.I. A Constituição pode ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.II. A emenda à Constituição será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, com o respectivo número de ordem.III. O Presidente da República pode participar do processo de emenda constitucional em dois momentos: apresentar a proposta de emenda à Constituição; e sancionar ou vetar a proposta de emenda à Constituição, após a tramitação no Congresso Nacional.IV. O Ato das Disposições Constitucional Transitórias – ADCT prevê a realização de revisão constitucional a cada 5 (cinco) anos.V. A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.Assinale a opção correta:
- AApenas os itens estão III e IV corretos.
- BApenas os itens I, II e V estão corretos.
- CApenas os itens I e V estão corretos.
- DApenas o item V está correto.