Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — TJ-AM 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qg041716
- Banca
- TJ-AM
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
Segundo dispõe o Código de Processo Civil a respeito da técnica do julgamento ampliado/estendido, considere as seguintes assertivas:I. A técnica de julgamento em apreço deriva da desidratação dos embargos infringentes, que deixaram de ser recurso para se convolarem em técnica de julgamento diferenciada pelo aumento no quórum dos julgadores.II. A ampliação do julgamento não alcança todos os capítulos do processo, limitando-se aos pontos sobre os quais houve inicialmente divergência.III. Essa técnica de julgamento se aplicará em qualquer recurso de apelação desde que exista voto vencido durante o julgamento. Pela abrangência da disposição do CPC a aplicação da técnica na apelação se dá indistintamente, independentemente do conteúdo da decisão. Assim, é aplicável na apelação da sentença que não resolve o mérito (art. 485), como naquela que aprecia o mérito da controvérsia (art. 487).Está correto o que se afirma em:
- AApenas II.
- BI e III.
- CTodas estão corretas.
- DI e II.