Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Nulidade dos Atos Processuais — TJ-AM 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Nulidade dos Atos Processuais
- Código
- qg041721
- Banca
- TJ-AM
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
Segundo a sistemática da Lei n. 13.105/2015 e consoante o Direito Processual Civil, a respeito do efeito expansivo das nulidades, considere as seguintes assertivas:I. A nulidade de um ato só gera a nulidade dos atos posteriores, não dos anteriores.II. Só serão atingidos os atos posteriores que sejam dependentes daquele cuja nulidade foi declarada.III. A nulidade de um ato ou de uma parte do processo não afetará os atos ou partes que sejam deles independentes. Daí, ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos serão atingidos (arts. 281 e 282 do CPC).Diante disso, é correto afirmar:
- ASão corretas as assertivas I, II e III.
- BSão todas incorretas.
- CSão corretas as assertivas I e III.
- DSão corretas as assertivas I e II.