Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processos de Competência Originária dos Tribunais — TJ-AM 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos Tribunais
- Código
- qg041722
- Banca
- TJ-AM
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
Segundo a sistemática da Lei n. 13.105/2015 e consoante o Direito Processual Civil, a respeito da técnica da sinalização (signaling), considere as seguintes assertivas:I. Na sinalização, o tribunal respeita o precedente julgando um determinado caso, porém sinaliza que o precedente pode ser revogado a qualquer momento.II. Na sinalização não ocorre um overruling (superação), mas é necessário comunicar e orientar jurisdicionados a respeito de que o precedente poderá ser revogado para não prejudicar negócios ou afazeres — é então uma possível preparação para o overruling.III. A sinalização se assemelha à técnica da distinção inconsistente (inconsistent distinguishing)Diante disso, é CORRETO afirmar:
- ASão todas incorretas.
- BSão corretas as assertivas I, II e III.
- CSão corretas as assertivas I e II.
- DSão corretas as assertivas I e III.