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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — TJ-AM 2023

Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
Código
qg041730
Banca
TJ-AM
Órgão
TJ-AM
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
A respeito do estabelecimento empresarial, assinale a alternativa correta de acordo com o previsto no Código Civil.
  1. AO alienante do estabelecimento pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência, salvo estipulação expressa em contrário.
  2. BO estabelecimento não se confunde com o local onde se exerce a atividade empresarial, que somente poderá ser físico.
  3. CPode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.
  4. DO adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, continuando o devedor primitivo o único obrigado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.

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