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Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — TJ-AM 2023

Direito CivilDireito das Sucessões
Código
qg041733
Banca
TJ-AM
Órgão
TJ-AM
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
A elaboração de testamento é ato de liberalidade, previsto no Código Civil. No entanto, em determinadas situações previstas em lei, pode ocorrer o rompimento do testamento. A respeito do assunto, leia as assertivas abaixo.I. Se as disposições testamentárias excederem a parte disponível, ocorrerá o rompimento do testamento em sua integralidade.II. Sobrevindo descendente sucessível ao testador, que não o tinha ou não o conhecia quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver ao testador.III. Não se rompe o testamento, se o testador dispuser da sua metade, não contemplando os herdeiros necessários de cuja existência saiba, ou quando os exclua dessa parte.Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
  1. AApenas a assertiva III está correta.
  2. BApenas estão corretas as assertivas II e III.
  3. CApenas estão corretas as assertivas I e II.
  4. DEstão corretas as assertivas I, II, III.
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GabaritoB — Apenas estão corretas as assertivas II e III.

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