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Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — TJ-AM 2023

Direito CivilDireito das Sucessões
Código
qg041734
Banca
TJ-AM
Órgão
TJ-AM
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
A cessão de direitos hereditários é ato permitido aos herdeiros, em conformidade com o disposto no Código Civil. A respeito do assunto, leia as assertivas abaixo.I. O coerdeiro não poderá ceder onerosamente a sua quota hereditária à pessoa estranha à sucessão se outro coerdeiro a quiser adquirir, pelo mesmo valor.II. É ineficaz a cessão pelo coerdeiro de qualquer bem do acervo hereditário considerado singularmente.III. Realizada a cessão de direitos hereditários, os direitos conferidos ao herdeiro cedente em consequência de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se abrangidos pela cessão feita anteriormente.Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
  1. AApenas estão corretas as assertivas II e III.
  2. BApenas estão corretas as assertivas I e II.
  3. CApenas a assertiva III está correta.
  4. DEstão corretas as assertivas I, II, III.
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GabaritoB — Apenas estão corretas as assertivas I e II.

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