Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — TJ-AM 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Amazonas
- Código
- qg041789
- Banca
- TJ-AM
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
De acordo com o previsto na Constituição Estadual do Amazonas, o Estado e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico, definindo sua política, obedecendo às seguintes diretrizes, EXCETO:
- AApoio e estímulo à iniciativa privada voltada para o setor, particularmente no que tange a investimentos de lazer e serviços.
- BDifusão e divulgação do Amazonas como polo de importância turística.
- CFomento à produção industrial.
- DPriorização de investimentos que visem à formação de estrutura turística voltada para aproveitamento das potencialidades existentes no Estado, principalmente a valorização do patrimônio paisagístico e natural.