Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas — TJ-AM 2023
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
- Código
- qg041791
- Banca
- TJ-AM
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
Ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, conforme seu Código de Organização Judiciária, compete processar e julgar originariamente:I. As representações de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos federais, estaduais e municipais contestados em face da Constituição Federal.II. As ações rescisórias de seus julgados.III. As representações para intervenção em Municípios.IV. Os embargos aos seus acórdãos.A alternativa correta é:
- AApenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- BApenas as assertivas I e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- DApenas a assertiva III está correta.