Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — TJ-AM 2023
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg041796
- Banca
- TJ-AM
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
No tocante às formas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa INCORRETA:
- APelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.
- BRetroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
- CSuspensão condicional do processo.
- DAnistia, graça ou indulto.