Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — TJ-AM 2023
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg041800
- Banca
- TJ-AM
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:I. Definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;II. Obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários;III. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.IV. Definição de tratamento igualitário para as grandes empresas, microempresas e para as empresas de pequeno porte.A alternativa correta é:
- AApenas a assertiva I está correta.
- BApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- CApenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- DApenas as assertivas, I, III e IV estão corretas.