Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — TJ-AM 2023
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg041801
- Banca
- TJ-AM
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
De acordo com o Código Tributário Nacional, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de 2 (dois) melhoramentos indicados construídos ou mantidos pelo Poder Público:I. Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.II. Sistema de esgotos sanitários.III. Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.IV. Escola primária ou posto de saúde a uma distância mínima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.A alternativa correta é:
- AApenas a assertiva I está correta.
- BApenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
- CApenas assertivas I, II e III estão corretas.
- DApenas as assertivas II e IV estão corretas.